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Inscrição na Previdência Social

O que é?

O serviço de Inscrição na Previdência Social, é a possibilidade que o cidadão tem de se cadastrar junto ao INSS e obter o seu NIT (número de inscrição do trabalhador), seja na condição de "filiado" ou "não filiado".

Qualquer cidadão que já possui inscrição no Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou Número de Identificação Social (NIS), não precisa fazer nova inscrição, uma vez que o número que possui é o que será utilizado pela Previdência Social.

 

Qual a diferença?

Filiado

O cidadão filiado é aquele que mantém uma relação com o INSS através das contribuições mensais/trimestrais, de forma obrigatória ou facultativa. Podemos citar por exemplo, os empregados (urbanos e rurais), trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e contribuintes facultativos.

Nesta categoria também serão enquadrados os segurados especiais, que são aqueles que trabalham sem relação de emprego em atividades rurais ou pesqueira, podendo ou não contribuir de forma facultativa.

Para mais informações consulte a página sobre tipos de filiação e veja exemplos de cada tipo de filiado.

 

Não filiado

Já o cidadão não filiado é aquele que se cadastra na condição de dependente para fins de recebimento de benefício, ou simplesmente na condição de procurador, representante legal e componente de grupo familiar em benefícios assistenciais (BPC/LOAS).

 

Como pedir?

Faça sua inscrição pela Internet

Para sua maior comodidade, a Previdência Social disponibiliza o serviço de inscrição online, onde qualquer cidadão poderá preencher o formulário de cadastro e gerar o seu número de inscrição. Esta forma de atendimento é fácil, rápida e simples.

Faça agora a sua inscrição pela Internet.

 

Central de atendimento 135

O atendimento deste serviço, também poderá ser feito pela centrais de atendimento do INSS.

Neste caso, basta entrar em contato com a central através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) e solicitar sua inscrição.

 

Principais requisitos

O primeiro requisito para conseguir fazer a sua inscrição na previdência social é não possuir outra inscrição em programas do governo, como PIS/PASEP e NIS.

Se a condição for filiado:

  • Ter no mínimo 16 anos de idade
  • Informar uma das categorias de segurado (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico ou Segurado Especial) bem como a atividade exercida (conforme lista disponibilizada). Mesmo que seja na condição de Facultativo, o cidadão deverá informar o campo atividade, como por exemplo, "dona-de-casa";

Se a condição for não filiado:

  • Não existe idade mínima
  • deverá ser informado na categoria, uma das opções entre dependente (para fins de recebimento de benefício), representante legalprocurador ou componente de grupo familiar para benefícios do tipo BPC - LOAS;

 

Documentos necessários

Para se inscrever na Previdência Social, não é necessário enviar qualquer documento ao INSS. No entanto, informações como nome completo, CPF, identidade e endereço, serão obrigatórios no momento de preencher o formulário de inscrição.

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

 

Outras Informações

a) é proibido realizar o procedimento de inscrição a partir da data em que o cidadão faleceu. Caso haja esta necessidade, o interessado deverá comparecer a Agência da Previdência Social mais próxima de sua residência.

b) caso você já tenha uma inscrição (PIS/PASEP/NIT/NIS), mas não se lembra qual é o número, acesse o formulário de inscrição e preencha os dados obrigatórios (aqueles com asteríscos). Se no momento de gerar a inscrição o sistema detectar uma inscrição existente, ela será exibida na tela.

c) as informações digitadas têm caráter declaratório, ficando resguardado ao INSS o direito de solicitar a comprovação das informações sempre que houver necessidade.

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.