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Serviço de Autenticação Central


SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Instituto Nacional de Seguridade Social

TERMO DE RESPONSABILIDADE


Pelo presente instrumento, eu funcionário, DECLARO, sob pena das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente que assumo a responsabilidade por:
I) tratar o(s) ativo(s) de informação como patrimônio do Instituto Nacional de Seguridade Social;
II) utilizar as informações em qualquer suporte sob minha custódia, exclusivamente, no interesse do serviço do Instituto Nacional de Seguridade Social;
III) contribuir para assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações, conforme descrito na Instrução Normativa nº 01, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 13 de junho de 2008, que Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta;
IV) utilizar as credenciais ou contas de acesso e os ativos de informação em conformidade com a legislação vigente e normas específicas do Instituto Nacional de Seguridade Social;
V) responder, perante ao MInstituto Nacional de Seguridade Social, pelo uso indevido das minhas credenciais ou contas de acesso e dos ativos de informação;


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